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DIREITO DA FAMÍLIA

Direito da Família é um ramo do direito que trata das relações familiares e dos direitos e deveres dos membros da família.

 

Ele abrange diversas áreas, como casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção, alimentos, união estável, entre outras.

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No Brasil, o Direito da Família é regido pelo Código Civil e pela Constituição Federal, além de outras leis específicas que regulamentam cada tema.  A partir dessas normas, são estabelecidos os direitos e deveres dos cônjuges, companheiros, filhos e demais membros da família, bem como as formas de solucionar conflitos familiares.

Image by Dylan Sauerwein

PRINCIPAIS QUESTÕES TRATADAS PELO DIREITO DA FAMÍLIA

CASAMENTO: regula as formas de celebração, os impedimentos, os deveres e direitos dos cônjuges, entre outros aspectos;

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DIVÓRCIO: trata das formas de dissolução do casamento e dos efeitos do divórcio, como a partilha de bens e a guarda dos filhos;

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UNIÃO ESTÁVEL: estabelece os direitos e deveres dos companheiros, bem como as formas de reconhecimento e dissolução da união estável;

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GUARDA DE FILHOS: define as formas de guarda, visitação e pensão alimentícia em caso de separação ou divórcio dos pais;

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ADOÇÃO: regula os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes;

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ALIMENTOS: trata das obrigações de pais e outros familiares em relação à prestação de alimentos a crianças, adolescentes e outros membros da família que não têm condições de sustento próprio.

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