DIREITO DA FAMÍLIA

Direito da Família é um ramo do direito que trata das relações familiares e dos direitos e deveres dos membros da família.

Ele abrange diversas áreas, como casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção, alimentos, união estável, entre outras.

No Brasil, o Direito da Família é regido pelo Código Civil e pela Constituição Federal, além de outras leis específicas que regulamentam cada tema. A partir dessas normas, são estabelecidos os direitos e deveres dos cônjuges, companheiros, filhos e demais membros da família, bem como as formas de solucionar conflitos familiares.

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PRINCIPAIS QUESTÕES TRATADAS PELO DIREITO DA FAMÍLIA

CASAMENTO: regula as formas de celebração, os impedimentos, os deveres e direitos dos cônjuges, entre outros aspectos;

DIVÓRCIO: trata das formas de dissolução do casamento e dos efeitos do divórcio, como a partilha de bens e a guarda dos filhos;

UNIÃO ESTÁVEL: estabelece os direitos e deveres dos companheiros, bem como as formas de reconhecimento e dissolução da união estável;

GUARDA DE FILHOS: define as formas de guarda, visitação e pensão alimentícia em caso de separação ou divórcio dos pais;

ADOÇÃO: regula os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes;

ALIMENTOS: trata das obrigações de pais e outros familiares em relação à prestação de alimentos a crianças, adolescentes e outros membros da família que não têm condições de sustento próprio.

NOSSO BLOG SOBRE O ASSUNTO

Exoneração da Pensão Alimentícia: Quando e Como Solicitar

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para quem necessita de apoio financeiro, geralmente filhos ou ex-cônjuges. Porém, existem situações em que quem paga a pensão pode solicitar a exoneração ou redução desse valor. Entender quando isso é possível é essencial para evitar problemas legais.

Documentos Necessários para Ação de Exoneração de Alimentos: Organize Tudo Corretamente e Proteja Seus Direitos

A exoneração de alimentos é a ação judicial que tem como objetivo cessar a obrigação de pagar pensão alimentícia. Ela pode ser requerida quando o responsável pelo pagamento comprova que houve uma mudança significativa nas condições financeiras ou que o alimentado não precisa mais do benefício — como nos casos em que atinge a maioridade, já concluiu os estudos ou ingressou no mercado de trabalho.