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DIREITO MÉDICO

O direito médico é um ramo do direito que trata das questões legais relacionadas à prática da medicina e à prestação de serviços de saúde.

Ele abrange um conjunto de normas e regulamentos que visam proteger tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes.

Esse campo do direito é interdisciplinar, envolvendo conhecimentos de direito civil, penal, administrativo e ético, entre outros.

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PRINCIPAIS QUESTÕES TRATADAS PELO DIREITO MÉDICO

Responsabilidade Civil por Erro Médico: Casos em que os profissionais de saúde são acusados de causar danos aos pacientes por ações ou omissões inadequadas durante a prática médica, bem como, determinação de compensações financeiras por danos causados a pacientes.

Responsabilidade Penal por Crimes Médicos: Envolve situações em que profissionais de saúde podem ser responsabilizados criminalmente, como em casos de homicídio culposo por erro médico, aborto ilegal, entre outros.

Direitos dos Pacientes: Direito dos pacientes de tomar decisões sobre seu próprio tratamento, de serem informados sobre seu estado de saúde e opções de tratamento e direitto de ter proteção das informações pessoais e de saúde dos pacientes.

Bioética e Novas Tecnologias: Questões éticas e legais relacionadas a técnicas como fertilização in vitro; Normas e regulamentações que garantem a ética em pesquisas envolvendo seres humanos.

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