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ARTIGOS
Bem-vindo ao Blog da Ramos & Silva Advocacia!
Aqui, compartilhamos nossos conhecimentos e experiências para mantê-lo informado sobre as principais questões jurídicas e novidades legais.
Nosso blog é uma fonte valiosa de informações para quem busca entender melhor o mundo do direito.
Escrevemos para ajudar você a navegar pelos desafios legais com confiança e clareza



Negativação Indevida: O Que É, Como Resolver e Quais Documentos São Necessários para Entrar com um Processo
Ter o nome negativado indevidamente é uma situação frustrante que afeta não apenas o seu CPF, mas também sua credibilidade financeira. Se você teve seu nome inscrito em cadastros como SPC, Serasa ou Boa Vista sem motivo legítimo — ou por uma dívida inexistente, já paga ou prescrita —, saiba que a negativação indevida é ilegal e você tem direito à reparação.


Exoneração da Pensão Alimentícia: Quando e Como Solicitar
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para quem necessita de apoio financeiro, geralmente filhos ou ex-cônjuges. Porém, existem situações em que quem paga a pensão pode solicitar a exoneração ou redução desse valor. Entender quando isso é possível é essencial para evitar problemas legais.


Como Pedir o Fim da Pensão Alimentícia
O pagamento de pensão alimentícia é uma obrigação legal importante, mas existem situações em que o beneficiário não precisa mais receber os valores, permitindo ao pagador solicitar o fim da pensão.


Quem Causa Dano Deve Pagar: Entenda Como a Lei Protege Seus Direitos
Um dos pilares do Direito Civil brasileiro é o artigo 186 do Código Civil, que determina: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Mas o que isso realmente significa na prática?


Documentos Necessários para Ação de Exoneração de Alimentos: Organize Tudo Corretamente e Proteja Seus Direitos
A exoneração de alimentos é a ação judicial que tem como objetivo cessar a obrigação de pagar pensão alimentícia. Ela pode ser requerida quando o responsável pelo pagamento comprova que houve uma mudança significativa nas condições financeiras ou que o alimentado não precisa mais do benefício — como nos casos em que atinge a maioridade, já concluiu os estudos ou ingressou no mercado de trabalho.


Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS para Idosos: Saiba o Que é Preciso para Garantir Esse Direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assegurado ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem tê-la provida por sua família.


Justiça Gratuita: Saiba Como Garantir Seus Direitos Mesmo Sem Poder Pagar
A Justiça Gratuita é um benefício previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, que isenta pessoas físicas ou jurídicas com insuficiência de recursos do pagamento das custas processuais, taxas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas relacionadas ao processo.


Custas Processuais: O Que São e Como Elas Impactam o Seu Processo Judicial
As custas processuais são taxas cobradas pelo Poder Judiciário para custear o funcionamento da máquina pública durante a tramitação de um processo. Em outras palavras, trata-se de um valor necessário para que a sua ação judicial seja recebida, analisada e julgada.


O que é o BPC para Pessoa Idosa e Quem Tem Direito a Esse Benefício?
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, concedido a pessoas com 65 anos ou mais


Como Solicitar o BPC para Pessoa Idosa: Passo a Passo
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas (65 anos ou mais)


Espólio: O Que é e Como Funciona no Processo de Sucessão
No direito, o espólio refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida.


Revelia: Entenda o Conceito e Suas Implicações no Processo Judicial
Revelia é a situação em que a parte ré não apresenta sua defesa em um processo judicial dentro do prazo estipulado pela lei
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