BPC x Aposentadoria: Entenda as Diferenças

Muitas pessoas confundem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com a aposentadoria. Embora ambos sejam benefícios pagos pelo INSS, eles têm regras, objetivos e requisitos diferentes.

Fale com um Advogado

O Que É o BPC

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência, que comprovem não ter condições de prover sua própria subsistência.

Não exige contribuição prévia ao INSS, pois é um benefício assistencial, não contributivo.

O valor do BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão por morte.

O Que É a Aposentadoria

A aposentadoria é um benefício contributivo, ou seja, exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS durante a vida.

Existem diferentes tipos: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez.

O valor da aposentadoria varia conforme o tempo de contribuição e a média salarial do trabalhador.

Ao contrário do BPC, a aposentadoria é um direito adquirido pelo contribuinte que recolheu regularmente para o INSS.

Principais Diferenças

Característica	BPC	Aposentadoria
Tipo de benefício	Assistencial	Contributivo
Valor	Salário mínimo	Varia conforme contribuição
Requisito de contribuição	Não é necessário	Necessário ter contribuído ao INSS
Público-alvo	Idosos sem renda ou pessoas com deficiência	Trabalhadores que contribuíram para o INSS
Acúmulo	Não pode acumular com aposentadoria	Pode acumular com pensão, em alguns casos

Por Que Procurar um Advogado

O BPC e a aposentadoria envolvem regras específicas do INSS. Um advogado especializado ajuda a identificar qual benefício você tem direito. Ele também auxilia na preparação de documentos, revisão de pedidos e em possíveis recursos administrativos ou judiciais.

Se você quer garantir o seu direito ao BPC ou à aposentadoria, é fundamental chamar um advogado especializado para orientação e acompanhamento do processo.

Fale com um Advogado

Palavras-chave SEO: BPC, Benefício de Prestação Continuada, aposentadoria INSS, diferença entre BPC e aposentadoria, direito previdenciário, benefícios sociais, benefício assistencial.