Como Pedir o Fim da Pensão Alimentícia
- Ramos & Silva Advocacia
- 23 de set.
- 2 min de leitura
O pagamento de pensão alimentícia é uma obrigação legal importante, mas existem situações em que o beneficiário não precisa mais receber os valores, permitindo ao pagador solicitar o fim da pensão.
Quando é possível pedir o fim da pensão alimentícia
O término da pensão alimentícia pode ser solicitado em situações como:
Maioridade ou independência financeira do alimentado: Quando o filho completa 18 anos ou se torna autossuficiente.
Conclusão de estudos: Se a pensão foi estabelecida para custear educação e o beneficiário concluiu a formação.
Alteração de condições do alimentante: Se o responsável pelo pagamento passa por mudança significativa de renda ou situação financeira.
Novo casamento ou união estável do beneficiário adulto: Quando o beneficiário se casa ou inicia uma nova união estável.
Passo a passo para solicitar o fim da pensão
Reúna provas e documentação
Colete documentos que comprovem a mudança de situação do alimentado ou do alimentante, como:
Comprovantes de renda do alimentado;
Certificados de conclusão de estudo;
Documentos que demonstrem alteração financeira do pagador;
Certidão de casamento ou declaração de união estável do beneficiário, se aplicável.
Consulte um advogado especializado
Um advogado de direito de família é essencial para avaliar sua situação e indicar a melhor estratégia, garantindo que o pedido seja fundamentado e juridicamente sólido.
Elabore a petição inicial
A petição deve apresentar claramente os motivos do pedido de exoneração, anexando todos os documentos comprobatórios. Ela será protocolada no juízo competente.
Protocole o pedido no fórum
O pedido de exoneração deve ser apresentado no juízo que determinou a pensão. Após o protocolo, o juiz analisará a documentação e poderá determinar audiências.
Participe das audiências
O juiz pode marcar audiências para ouvir as partes. É importante comparecer e fornecer todas as informações necessárias para justificar a solicitação.
Aguarde a decisão judicial
Após análise de provas e depoimentos, o juiz decidirá se a pensão deve ser encerrada ou mantida, podendo estabelecer um novo valor ou condições, se necessário
Pedir o fim da pensão alimentícia é um procedimento legal que exige documentação adequada, fundamentação jurídica e acompanhamento especializado. Seguindo cada passo corretamente, é possível garantir que o processo seja concluído de forma segura e justa.
Se você deseja encerrar ou revisar a pensão alimentícia, entre em contato com nosso escritório de advocacia. Um advogado especializado pode orientar todas as etapas, elaborar a petição adequada e acompanhar o processo para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
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