Filhos têm direito aos bens quando os pais se separam?
- Ramos & Silva Advocacia
- 23 de out.
- 2 min de leitura
Quando um casal se separa, muitas dúvidas surgem sobre o que acontece com os bens adquiridos durante a união. Um dos questionamentos mais comuns é sobre os direitos dos filhos nesse processo.
Direitos dos filhos na separação
Os filhos não recebem automaticamente a metade dos bens dos pais quando ocorre a separação.
O que eles têm é o direito à herança e ao alimento, caso ainda sejam menores ou dependam financeiramente dos pais.
Se os pais possuem bens em nome dos filhos, como imóveis ou contas bancárias, estes permanecem com os filhos.
Já os bens adquiridos pelos pais durante o casamento ou união estável são divididos entre eles conforme o regime de bens escolhido ao casar.
Regime de bens e separação
O regime de bens define como os bens serão partilhados:
Comunhão parcial: os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente; os bens anteriores permanecem com cada um.
Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores, são partilhados igualmente.
Separação total de bens: cada um mantém a propriedade exclusiva do que adquiriu, sem divisão.
Participação final nos aquestos: cada um tem direito a metade dos bens adquiridos em conjunto ao longo da união.
Herança e direitos dos filhos
Mesmo após a separação, os filhos continuam sendo herdeiros necessários.
Isso significa que, caso um dos pais venha a falecer, eles têm direito à parte da herança, independentemente do regime de bens.
Filhos não recebem automaticamente os bens quando os pais se separam, mas mantêm seus direitos à herança e à pensão alimentícia.
Para entender melhor como a divisão de bens pode afetar sua família e garantir que os direitos de todos sejam respeitados, é essencial chamar um advogado especializado em Direito de Família.
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