Inventário com Testamento: Como Proceder Corretamente
- Ramos & Silva Advocacia
- 27 de nov.
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Quando uma pessoa falece, seus bens precisam ser formalmente divididos entre os herdeiros. Se houver testamento, o procedimento do inventário muda um pouco em relação ao inventário comum.
O testamento é um documento em que a pessoa expressa como deseja que seus bens sejam distribuídos. Ele deve ser respeitado, desde que não infrinja a lei e os direitos dos herdeiros necessários, como filhos e cônjuge.
Tipos de Inventário
O inventário pode ser judicial ou extrajudicial.
O inventário judicial ocorre no fórum e é obrigatório quando há disputa entre herdeiros ou herdeiros incapazes.
O inventário extrajudicial é feito em cartório e é mais rápido, podendo ser utilizado quando todos os herdeiros são maiores e concordam com a partilha.
Como Proceder com Testamento
Ao existir testamento, ele deve ser apresentado no início do inventário.
O juiz ou o cartório analisará o documento para verificar sua validade.
Se for um testamento público, cerrado ou particular, cada tipo possui regras próprias de apresentação e registro.
O testamento pode modificar a divisão dos bens, mas não pode prejudicar os herdeiros necessários, que têm direito mínimo garantido por lei.
Passos para o Inventário com Testamento
Localizar e apresentar o testamento.
Escolher o tipo de inventário: judicial ou extrajudicial.
Reunir toda a documentação dos bens e dos herdeiros.
Avaliar se há dívidas ou impostos pendentes.
Seguir a orientação do advogado para garantir que o processo seja legal e seguro.
Importância de um Advogado Especializado
O inventário com testamento envolve questões legais complexas.
Um advogado garante que o documento seja respeitado e que a partilha seja feita corretamente.
Ele ajuda a evitar disputas entre herdeiros e problemas futuros com impostos ou registro de bens.
Se você precisa realizar um inventário com testamento, é essencial chamar um advogado especializado para orientar todo o processo e proteger seus direitos.
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