Inventário Judicial: Como Fazer a Partilha de Bens de Forma Segura e Legal
- Ramos & Silva Advocacia
- 25 de nov.
- 2 min de leitura
O falecimento de um ente querido traz não apenas questões emocionais, mas também responsabilidades legais. Entre elas, está a necessidade de realizar o inventário judicial, que garante que os bens deixados pelo falecido sejam identificados, avaliados e partilhados de forma justa entre os herdeiros.
O que é o Inventário Judicial
O inventário judicial é um procedimento legal obrigatório quando existem herdeiros menores, incapazes ou conflitos entre os herdeiros quanto à partilha de bens. Diferente do inventário extrajudicial, realizado em cartório, o judicial é conduzido pelo Poder Judiciário, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas e os direitos de todos os herdeiros respeitados.
Quando o Inventário Judicial é Necessário
Presença de herdeiros menores de idade ou incapazes.
Conflito entre herdeiros quanto à divisão dos bens.
Existência de testamento a ser cumprido judicialmente.
Presença de bens complexos ou dívidas que exigem supervisão judicial.
Passo a Passo para Fazer o Inventário Judicial
Escolha um Advogado Especializado
A presença de um advogado de confiança é obrigatória. Ele orienta os herdeiros, elabora a petição inicial, reúne documentos e acompanha todo o processo judicial.
Reúna a Documentação Necessária
Certidão de óbito do falecido
Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento)
Documentos dos bens: imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos
Certidões negativas de débitos e tributos
Elabore e Protocole a Petição Inicial
O advogado prepara a petição inicial do inventário judicial, relacionando bens, herdeiros, dívidas e testamento (se houver). O documento é protocolado na Vara de Família ou Vara de Sucessões competente.
Nomeação do Inventariante
O juiz nomeia um inventariante, geralmente indicado pelos herdeiros ou pelo falecido em testamento, responsável por administrar os bens até a conclusão do inventário.
Avaliação e Partilha dos Bens
Os bens do espólio são avaliados, podendo envolver peritos. Em seguida, são divididos entre os herdeiros conforme a lei ou o testamento, com quitação prévia de dívidas.
Audiências e Decisões Judiciais
Podem ocorrer audiências para resolver conflitos e homologar acordos. O juiz decide sobre a partilha com base nas provas e documentos apresentados.
Conclusão do Inventário Judicial
Após a sentença de partilha, os bens podem ser registrados em nome dos herdeiros, garantindo a transferência legal e definitiva de propriedade.
Realizar um inventário judicial é essencial para assegurar que a sucessão ocorra de maneira legal, organizada e justa. Cada etapa exige atenção, documentação correta e orientação profissional para evitar atrasos ou problemas futuros.
Se você precisa dar entrada em um inventário judicial, entre em contato com nosso escritório de advocacia. Um advogado especializado pode conduzir todo o processo, garantindo que a partilha dos bens seja feita de forma segura, eficiente e dentro da lei.
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