Pensão por morte do INSS: o que é e como funciona esse benefício
- Stephanie Leal Ramos Lysak
- há 39 minutos
- 2 min de leitura
A perda de um familiar traz dor emocional e, muitas vezes, insegurança financeira. Para proteger os dependentes do segurado falecido, o INSS oferece a pensão por morte, um benefício previdenciário fundamental. Entender como ele funciona ajuda a evitar erros, atrasos e até a perda do direito.
O que é a pensão por morte
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falece, seja ele aposentado ou não no momento do óbito. O objetivo é garantir uma renda mensal para quem dependia financeiramente dessa pessoa.
Não se trata de herança, mas de um direito previdenciário, regulado pela Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Quem tem direito à pensão por morte
A lei organiza os dependentes em classes. A prioridade é sempre da classe mais próxima, excluindo as demais:
Classe 1 (não precisa comprovar dependência econômica): cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes.
Classe 2 (precisa comprovar dependência): pais.
Classe 3 (precisa comprovar dependência): irmãos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes.
Se existir dependente da Classe 1, os demais não terão direito ao benefício.
Como funciona o valor da pensão por morte
Desde a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), o cálculo mudou. Em regra, o valor corresponde a:
50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito),
+ 10% por dependente, até o limite de 100%.
Exemplo simples: se houver um cônjuge e um filho, o valor será 70% do benefício-base.
Em alguns casos específicos, como morte por acidente de trabalho, o cálculo pode ser diferente.
Por quanto tempo a pensão é paga
A duração da pensão por morte não é sempre vitalícia. Ela depende da idade do dependente e do tempo de contribuição do segurado falecido.
Para cônjuge ou companheiro(a), a pensão pode durar desde 4 meses até ser vitalícia, conforme as regras legais vigentes. Já os filhos recebem, em regra, até completarem 21 anos, salvo exceções legais.
Como solicitar a pensão por morte no INSS
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo), mas exige atenção. Documentos incompletos, erro na prova de dependência ou vínculos previdenciários podem gerar indeferimento.
Entre os documentos mais comuns estão:
Certidão de óbito
Documentos pessoais do falecido e do dependente
Provas de dependência econômica (quando exigidas)
Muitos pedidos negados poderiam ser concedidos com a correta orientação jurídica.
Conclusão
A pensão por morte é um direito essencial para garantir segurança financeira aos dependentes do segurado falecido. No entanto, as regras mudaram, ficaram mais técnicas e exigem cuidado desde o primeiro pedido para evitar prejuízos.
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