Rol de Documentos para Ação de Curatela
A ação de curatela é utilizada para proteger pessoas que, por doença ou deficiência, não conseguem administrar seus atos da vida civil. A organização correta dos documentos evita exigências do juiz e agiliza o andamento do processo. Confira abaixo o rol essencial, explicado de forma simples e objetiva.
📄 Documentos Pessoais do Curatelado
RG ou CNH
CPF
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de residência atualizado
Esses documentos identificam a pessoa que precisará de curatela e confirmam seus dados civis.
📄 Documentos Médicos (Indispensáveis)
Laudo médico recente, com descrição clara da incapacidade
CID da doença ou condição
Relatórios médicos complementares, se houver
Exames, receitas e prontuários relevantes
O laudo deve explicar, de forma técnica, por que a pessoa não consegue gerir sua vida civil (exemplo: Alzheimer, AVC com sequelas, deficiência intelectual grave).
📄 Documentos do Curador (Quem Pede a Curatela)
RG e CPF
Comprovante de residência
Documento que comprove o vínculo familiar (certidão de nascimento, casamento ou parentesco)
Esses documentos demonstram quem assumirá a responsabilidade legal pelo curatelado.
📄 Documentos Patrimoniais do Curatelado
Extratos bancários
Comprovantes de aposentadoria, pensão ou BPC
Documentos de imóveis, veículos ou outros bens
Esses itens justificam a necessidade de proteção do patrimônio e da renda.
📄 Documentos Complementares
Procuração e documentos do advogado
Declarações de familiares, se necessárias
Um pedido bem documentado garante mais segurança jurídica e evita atrasos no processo.
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